Saiba o que é um software de faturação certificado pela AT, quem é obrigado a usá-lo e como o confirmar. ETPOS: programa certificado n.º 88/AT.
Faturar em Portugal não é só uma questão de números: é uma questão de confiança e legalidade. E isso começa num software de faturação certificado pela Autoridade Tributária. Descubra o que significa a certificação da AT, quem é obrigado a cumpri-la, como confirmar se um programa é certificado e porque é que o ETPOS é um dos softwares de faturação certificados em Portugal.
Se tem um restaurante, um café, uma loja ou um talho, já deve ter reparado que as faturas terminam com uma frase parecida com “Processado por programa certificado”. São poucas palavras, mas dizem muito sobre a forma como o seu negócio cumpre a lei. Eu explico-lhe tudo.
O que é um software de faturação certificado pela AT?
Em termos simples, um software de faturação certificado é um programa informático aprovado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) por cumprir os requisitos técnicos exigidos por lei para emitir faturas e outros documentos fiscalmente relevantes em Portugal.
A certificação de software de faturação está regulada pela Portaria n.º 363/2010, que define as regras que um programa tem de respeitar para garantir que a informação fiscal é inviolável. Na prática, para ser certificado pela AT, um programa de faturação tem de:
- Assinar cada fatura e cada documento retificativo com um algoritmo de cifra assimétrica e uma chave privada que só o produtor do software conhece;
- Impedir que a informação fiscal seja alterada, no local ou remotamente, sem deixar evidência dessa alteração;
- Obrigar cada utilizador a autenticar-se antes de aceder ao sistema;
- Exportar o ficheiro SAF-T (PT), o formato normalizado que a AT utiliza para analisar a faturação das empresas.
É a empresa produtora do software que pede a certificação à AT, através da declaração modelo 24 (pode saber mais sobre o processo de certificação no gov.pt). Quando o programa é aprovado, recebe um número de certificado único, que passa a constar em todos os documentos que emite.
Quem é obrigado a usar um programa de faturação certificado?
Em Portugal, a grande maioria dos negócios tem de faturar com um software de faturação certificado. De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, a obrigação aplica-se a quem:
- Teve, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 50.000 euros (ou ultrapassa esse valor, em termos anualizados, no ano em que inicia atividade);
- Utiliza um programa informático para faturar, independentemente do volume de negócios;
- Tem contabilidade organizada, seja por obrigação ou por opção.
A lei prevê algumas exceções, como os documentos emitidos por máquinas de venda automática ou os bilhetes de transporte e de espetáculos. Contudo, se o seu negócio fatura num computador ou num POS, a conclusão é simples: esse programa tem de ser certificado pela AT. E, na restauração, atenção a um pormenor: até as consultas de mesa têm de ser assinadas pelo programa de faturação.
O que ganha o seu negócio com um software certificado?
Mais do que cumprir uma obrigação, um software de faturação certificado é a base para cumprir, sem complicações, todas as outras regras de faturação em vigor. É ele que lhe permite:
- Incluir o ATCUD e o QR Code em todos os documentos fiscalmente relevantes;
- Gerar o ficheiro SAF-T (PT) para comunicar a faturação à AT e partilhar a informação com o seu contabilista;
- Garantir que cada documento emitido é íntegro e que não pode ser apagado ou alterado sem deixar rasto;
- Evitar coimas e problemas numa inspeção, porque o seu negócio fatura de acordo com a lei.
Por isso, escolher um programa de faturação certificado não é um detalhe técnico. É uma decisão que protege o seu negócio todos os dias.
Como saber se um software de faturação é certificado?
Há duas formas rápidas de o confirmar:
- Consulte a lista oficial da AT. Qualquer pessoa pode consultar os programas de faturação certificados, incluindo quem ainda está a escolher o software para o seu negócio e até os consumidores finais que querem confirmar uma fatura.
- Verifique os documentos emitidos. As faturas de um programa certificado incluem uma expressão do tipo “Processado por programa certificado n.º XX/AT”, com o número atribuído pela Autoridade Tributária.
ETPOS: software de faturação certificado pela AT com o n.º 88
E é aqui que entra o ETPOS, o software de faturação e POS desenvolvido pela SDILAB e certificado pela Autoridade Tributária com o n.º 88. Hoje, já está presente em mais de 50.000 pontos de venda, em mais de 30 países, com uma rede de mais de 700 agentes autorizados.
A experiência que ganhou com a faturação certificada em Portugal, do SAF-T ao ATCUD e ao QR Code, é a mesma que lhe permite responder às exigências fiscais de outros mercados, como a certificação NF525 em França e o VeriFactu em Espanha. Ou seja: a conformidade legal já faz parte do ADN do nosso programa.
Este é apenas o ponto de partida. Com o ETPOS, pode faturar, pesar, etiquetar, definir várias linhas de preço, gerir contas correntes e controlar stocks, tudo num único software, acessível no seu POS, computador ou dispositivo móvel. E ainda pode abrir a sua loja online em minutos com o ETSHOP, sincronizada em tempo real com o seu ponto de venda.
Para que cada negócio tenha exatamente aquilo de que precisa, está disponível em três versões:
- ETPOS Light: todos os essenciais para uma gestão sem complicações;
- ETPOS PRO: um plano completo para negócios que precisam de mais funcionalidades;
- ETPOS PRO REST: a versão especializada para restaurantes, cafés e bares.
Seja no comércio e retalho, no retalho especializado, como talhos, peixarias e charcutarias, ou na restauração e hotelaria, está preparado para faturar de acordo com a lei e para ajudar o seu negócio a crescer.
